Indice
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados Pessoais Coletados
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Base Legal para o Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Retencao dos Dados
- 7. Seus Direitos como Titular
- 8. Seguranca dos Dados
- 9. Cookies e Tecnologias Similares
- 10. Transferencia Internacional
- 11. Alteracoes nesta Politica
- 12. Encarregado de Dados (DPO)
- 13. Autoridade Nacional
Esta Politica de Privacidade descreve como a Vai no Pulo coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD).
1. Controlador dos Dados
Jaco de Lima Freire (Dev V&J Sistemas)
CNPJ: 40.521.137/0001-06
Endereco: Rua Joao Eugenio de Lima, 143 - Boa Viagem, Recife - PE, 51.030-360
E-mail para contato: privacidade@vainopulo.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para viabilizar nossos servicos:
- Dados de identificacao: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, foto do perfil
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereco
- Dados de localizacao: coordenadas GPS durante o uso do aplicativo
- Dados de veiculos (motoristas): CNH, placa, modelo, CRLV, fotos do veiculo
- Dados financeiros: dados bancarios para pagamentos e recebimentos
- Dados de uso: historico de pedidos, avaliacoes, mensagens trocadas na plataforma
- Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional, identificadores unicos
3. Finalidades do Tratamento
Seus dados sao tratados para as seguintes finalidades:
- Execucao do servico: conectar clientes e motoristas, processar pedidos e pagamentos
- Seguranca: verificacao de identidade, prevencao a fraudes, rastreamento de entregas
- Comunicacao: notificacoes sobre pedidos, suporte ao cliente, atualizacoes do servico
- Melhoria do servico: analise de uso para aprimorar a experiencia do usuario
- Obrigacoes legais: cumprimento de exigencias legais e regulatorias
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execucao de contrato (Art. 7o, V): para prestacao dos servicos contratados
- Consentimento (Art. 7o, I): para envio de comunicacoes de marketing
- Legitimo interesse (Art. 7o, IX): para prevencao de fraudes e seguranca
- Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7o, II): para atender exigencias legais
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Outros usuarios: informacoes necessarias para a realizacao do servico (nome, foto, avaliacao, localizacao durante a entrega)
- Processadores de pagamento: para viabilizar transacoes financeiras
- Autoridades publicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Prestadores de servicos: empresas que auxiliam em nossas operacoes (hospedagem, analytics)
Nao vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6. Retencao dos Dados
Seus dados serao mantidos pelo periodo necessario para:
- Prestacao dos servicos enquanto voce mantiver sua conta ativa
- Cumprimento de obrigacoes legais (ex: 5 anos para dados fiscais)
- Exercicio regular de direitos em processos judiciais
Apos o encerramento da conta, os dados serao anonimizados ou excluidos, exceto quando houver obrigacao legal de retencao.
7. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Confirmacao e acesso: saber se tratamos seus dados e obter copia
- Correcao: solicitar a correcao de dados incompletos ou incorretos
- Anonimizacao ou exclusao: solicitar a anonimizacao ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogacao do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Informacao sobre compartilhamento: saber com quem seus dados sao compartilhados
- Oposicao: opor-se ao tratamento em determinadas situacoes
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@vainopulo.com.br
8. Seguranca dos Dados
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em transito e em repouso
- Controle de acesso restrito a dados pessoais
- Monitoramento continuo de seguranca
- Backups regulares e plano de recuperacao
- Treinamento de colaboradores sobre protecao de dados
10. Transferencia Internacional
Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os paises destinatarios oferecem nivel adequado de protecao ou adotamos clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD.
11. Alteracoes nesta Politica
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos voce sobre alteracoes significativas atraves do aplicativo ou e-mail. Recomendamos a revisao periodica desta pagina.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Protecao de Dados pode ser contatado pelo e-mail: dpo@vainopulo.com.br
13. Autoridade Nacional de Protecao de Dados
Caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, voce tem o direito de peticionar a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd